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Resultados da pesquisa

31 de ago. de 2009

Maria Helena Zamora* manifesta seu repúdio contra mais uma morte de detento em Minas Gerais

É impressionante!!! Mais um caso em que, pelo menos aparentemente, tortura e morte são utilizadas contra os mais pobres. Até onde podem ir os desmandos? Fico com o pensamento de Loïc Wacquant que nos diz tudo: “As elites políticas brasileiras têm usado o estado penal - polícia, tribunais e sistema judiciário - como o único instrumento não só de controle da criminalidade como de distribuição de renda e fim da pobreza urbana".
Expandir esse estado não fará nada para acabar com as causas do crime, especialmente quando o próprio governo não respeita as leis, como acontece com a violência policial. Os tribunais agem sabidamente com preconceito de classe e raça. E o sistema prisional é um "campo de concentração" dos muito pobres. Como esperar que esse trio calamitoso ajude a estabelecer a justiça?”
Exigimos a imediata apuração e punição desse crime bárbaro!!!
* Maria Helena Zamora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ)

30 de ago. de 2009

TORTURA NUNCA MAIS

Ministério Público de Leopoldina investiga morte de detento após perseguição policial
O Promotor de Justiça de Leopoldina, Dr. Gustavo Garcia Araújo (foto), investiga as circunstâncias em que ocorreu a morte de Sérgio Augusto de Araújo (Guri), após apreensão pela Polícia Militar de Leopoldina, no dia 17 de julho.
Após a prisão, Sérgio Augusto de Araújo e outro detido pela PM deram entrada no Hospital de Leopoldina, mas não resistiu aos ferimentos e, com dois dias, veio a óbito. O outro detido sobreviveu e se encontra na Cadeia Pública de Leopoldina.
De acordo com o Promotor de Justiça da comarca de Leopoldina, os procedimentos administrativos para apuração dos fatos já se encontram em andamento, entre estes, ofícios dirigidos às autoridades competentes e ao hospital para esclarecimento da causa mortis e pedido de exumação do cadáver.
É surpreendente que essa notícia não tenha saído nos jornais e rádios locais como se fosse “normal” uma morte causada por lesão corporal, com evidência de agressão e violência.
Estranho também que as autoridades responsáveis não tenham expedido à população uma nota de caráter oficial, uma vez que a vítima estava sob a custódia do Estado de Minas Gerais.
- Jornal Recomeço edição 157, agosto de 2009

Liminar manteve toque de recolher

Decisão do CNJ mantém toque de recolher para menores
Brasília - Uma liminar concedida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o toque de recolher para crianças e adolescentes, medida já implantada em diversas cidades do País, entre elas, três do Estado de São Paulo. A decisão ainda precisa passar pelo julgamento de mérito, mas a liminar do conselheiro Marcelo Nobre considerou que o toque de recolher tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por isso é legal.O CNJ se manifestou em resposta a um questionamento feito contra a determinação imposta pela juíza de Nova Andradina (MS), Jacqueline Machado, mas vale para todas as cidades que adotaram o toque de recolher. Até agora, pelo menos 13 comarcas de sete Estados adotaram a mesma medida. Em São Paulo, o toque de recolher está em vigor em Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura, mas outras 20 cidades - incluindo Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires - estudam impor a mesma determinação, inclusive por aprovação de lei municipal.Na liminar, o conselheiro Marcelo Nobre afirma que, ao ler a portaria, identificou que ela "apenas disciplina a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nas ruas depois de determinados horários". "É absolutamente certo que estas regulamentações postas pela juíza em sua portaria decorrem do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, da lei", alegou.O Estatuto da Criança e do Adolescente tem dois artigos que serviram como base para a decisão do CNJ. No artigo 15, o ECA determina que crianças e adolescentes têm direito à liberdade de ir e vir, "ressalvadas as restrições legais". Já o artigo 74 dá ao poder público o direito de regular as diversões e espetáculos públicos, decidindo sobre as faixas etárias que poderão participar. ( Fonte: MPMG)
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NOTA - Sou a favor de que se cumpra a lei de proteção regulamentando o horário de crianças e adolescentes nas ruas, à noite, e eventos públicos. Só que as autoridades precisam estar atentas à ação dos agentes públicos encarregados do cumprimento da lei, para que não haja abusos e tratamento violento a crianças e adolescentes.

29 de ago. de 2009

Lei tira nome de torturador

Retirada homenagem a torturador de rua de São Carlos e substituida pelo defensor dos Direitos Humanos, Dom Helder Câmara (foto)
Uma lei de autoria do presidente da Câmara de São Carlos, Lineu Navarro, foi colocada em prática na última segunda-feira.
Estudantes, moradores e várias autoridades, entre elas o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, acompanharam o descerramento da placa que determinou a mudança do nome de uma das ruas da cidade. A via deixou de se chamar "Sérgio Fernando Paranhos Fleury", ex-delegado e torturador dos tempos da ditadura, e recebeu o nome de "Dom Helder Câmara". "Nós não conseguíamos entender porque um torturador tão vil como o Fleury ainda ostentava uma homenagem em nossa cidade. Além de ter sido um dejeto humano, pois torturou e matou inúmeros militantes opositores ao regime militar, nunca teve ligação com São Carlos", disse Lineu.
O discurso do ministro seguiu a mesma linha. Antes de descerrar a placa, Vannuchi afirmou que a atitude do vereador serve de exemplo para todos os outros municípios brasileiros que conservam homenagens a torturadores. "São Carlos pode ter certeza que irei divulgar essa ação positiva por todo o país e mais: essa atitude será uma das orientações contidas no próximo programa nacional de direitos humanos, que será assinado pelo presidente Lula em outubro", disse ele.
A troca da placa motivou outras atividades durante o dia. Duas delas foram realizadas na Universidade Federal de São Carlos e contaram com a participação de mais de cem alunos, além de representantes da comunidade. Primeiro houve uma mesa redonda com os professores João Virgilio Tagliavini, Marly de Almeida Gomes Vianna e Caio Navarro de Toledo. Os três falaram sobre "Democracia, Memória e Direitos Humanos no Brasil". Em seguida, o ministro fez uma palestra sobre "Direito à Memória e à Verdade".
À noite, a Câmara realizou uma Sessão Solene em homenagem ao centenário do nascimento de Dom Helder Câmara. Durante o evento, realizado no auditório "Sérgio Mascarenhas", na USP, o presidente do Legislativo destacou o trabalho do religioso em prol dos mais necessitados.
"Dom Helder, que morreu em 1999 aos 90 anos, era um jovem de espírito. Seu legado será eterno e hoje estamos realmente felizes em saber que seu nome rebatizou uma das ruas de nossa cidade", afirmou Lineu.
Durante duas horas, os presentes acompanharam os discursos e assistiram a um vídeo sobre a vida do religioso. Mas a parte final da solenidade foi a que mais chamou a atenção. Lineu Navarro quebrou o protocolo ao anunciar a entrada do ator Tárcio Costa.
Por meio do personagem "Gregó", o ator emocionou a platéia ao narrar a vida de Dom Helder Câmara por meio de uma poesia de cordel. "Pra mim foi uma surpresa grande e também um grande orgulho em fazer essa homenagem. A vida de Dom Helder é realmente uma verdadeira lição de paz e isso muito me inspirou", concluiu o ator.
Enviada por Vanderley Caixe

28 de ago. de 2009

Tortura: temos a cultura da impunidade

Assisti a um importante debate na ALMG (28/8), no qual destaco a fala do Procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, em que ele ressalta a relação da tortura política da ditadura com a tortura atual disseminada no país.
Muito relevante também a exposição do representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Edson Luís de Almeida Teles:
Eles foram os expositores do painel "Justiça de Transição e Direito à Verdade, à História e à Memória: a Punição dos Crimes de Tortura", realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (28/8/09), dentro do Ciclo de Debates 30 Anos de Luta pela Anistia Política no Brasil.
Edson citou pesquisa coordenada por uma socióloga norte-americana que aponta que os países que puniram os crimes dos regimes de exceção tiveram reduções nos índices de violência urbana. "Aqui temos a cultura da impunidade. O Estado brasileiro ainda tortura crianças e adolescentes em institutos para menores", afirma. Já Andrey relacionou a impunidade à falta de respeito pelos direitos humanos. Em 2006, segundo ele, uma ONG internacional pesquisou, no Brasil, qual deveria ser o nível de respeito do governo pelos direitos humanos. Só 5,7% dos entrevistados pediram muito respeito; 41,2%, algum respeito; 40,2%, não muito respeito e 12,9% nenhum respeito.
"Por trás desse estudo, está a aceitação da tortura como uma coisa natural, sobretudo contra os presos. Por outro lado, países que enfrentaram esse passado, como Argentina e Chile, tiveram melhora na qualidade dos direitos humanos", informa o procurador. Essa herança de impunidade, de acordo com os expositores, é um dos motivos pelo qual a luta pela anistia ainda não foi encerrada. É preciso, segundo eles, resgatar a memória desse período e a verdade sobre as circunstâncias das mortes, recuperar os corpos de desaparecidos políticos e punir os assassinos para se fazer justiça aos que lutaram pela democracia e a seus familiares.
Violência policial preocupa participantes do primeiro painel do segundo dia

27 de ago. de 2009

Falou por mim...

"Vivemos em um estado policialesco, em que legisladores iníquos fazem a farra, sem atentar para as causas que obrigam pessoas de bem ao engessamento econômico.
Nunca vi época mais perversa, em que o poder de abusar é consagrado, vindo à tona os escroques de plantão e suas ações vis, em todas as atividades.
Nunca a insegurança jurídica foi tão grande, o abuso de pequenas autoridades, tão execrável, a repressão econômica foi tão estimulada, dando poder ditatorial a todos os agentes que impedem as empresas de viver, os projetos de vingarem.
Vale não a razão, mas irracionalidade dos porcos que pisam nossas pérolas. "Eu tenho um projeto", ser editor, hoje, parodiando Martin Luther King, "Eu tenho um sonho". Não se pode mais matar mais por isso."

25 de ago. de 2009

Matar, pode! Gil Rugai está livre para voar

É impressionante como a justiça é generosa com os assassinos

Depois de ficar algumas horas detido pela acusação de matar o pai e a madrasta, o acusado Gil Rugai recebeu outro habeas corpus do STF.
Todo o inquérito está pronto, as provas convergiram para a comprovação de um crime hediondo de matar o próprio pai, mas o acusado sai livre e solto para voar, sem aos menos dar satisfação à justiça de sua movimentação.
O cinismo dos advogados de defesa é enojante: "Em nenhum momento Gil Rugai praticou alguma conduta que justificasse essa prisão preventiva, que é uma aberração ao mundo jurídico", afirmou ele. Não é demais?
Para nós, que trabalhamos com o sistema carcerário e assistimos aos horrores de ver milhares de homens presos, com prazo a perder de vista pelo furto de qualquer bagatela ou por posse de alguma droga considerada ilícita, é de dar engulhos assistir a esta proteção que a justiça dá aos assassinos.

24 de ago. de 2009

Tempo dos assassinos

Quantos Eltons serão necessários?Elton Brum - morto pelas costas no RS (leia)
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Quantos Guris serão necessários?
Sérgio Augusto de Araújo, o Guri - morto após perseguição policial em Minas Gerais (leia)

23 de ago. de 2009

O vento vai responder?

Quantos seres ainda irão torturar
antes de se libertar?
Quantas cabeças viraram assim
fingindo não ver?

Escute o que diz o vento, meu amigo.
O vento vai responder.
( Blowin' In The Wind - Bob Dylan)

19 de ago. de 2009

A descrença do povo nas instituições

Muito triste e preocupante. Uma enquete do Jornal Leopoldinense revelou que quase metade da população não confia nas instituições e o mais grave: a polícia, justamente o órgão que deveria oferecer proteção e segurança às pessoas é justamente o mais depreciado. Perdeu até para os políticos.
Em vez de confiança, a polícia provoca medo. Isso precisa mudar, faz-se urgente ouvir a sociedade sobre o que ela espera de uma polícia de qualidade.
Vejam o resultado. Em quem você confia?
Em nenhum deles - 42,98% -
Nos jornalistas - 16,67%
Nos professores - 12,28%
Nos médicos - 7,89%
Nos radialistas - 6,14%
Nos padres- 4,39%
Nos advogados - 3,51%
Nos pastores evangélicos - 3,51%
Nos políticos - 1,75%
Nos policiais - 0,88

17 de ago. de 2009

16 de ago. de 2009

Michael Jackson: vítima de violência policial

Michael, eles não ligam pra gente!!!
Michael Jackson também foi vítima da violência policial. A letra desse clip é sobre o tema. Infelizmente, com o fascismo e a ganância já dominando até a internet, não dá mais para incorporar o vídeo no blog e terão de abrir o YouTube.
"O videoclipe original de They Don't Care About Us, de Michael Jackson, foi gravado no Brasil. Mais precisamente na Bahia, junto ao Olodum. Mas poucos sabem que Michael Jackson também fez uma versão do clipe dentro de uma prisão. Puxando sardinha para o nosso lado, o clipe ficou bacana, mas não tanto quanto aquele gravado por aqui. Confira o video clipe, a letra e a tradução!"
Trecho da letra:
Eu sou vítima da violência da polícia
Estou cansado de ser vítima do ódio
Você roubando o meu orgulho
Oh, pelo amor de Deus
Olho para os céus para cumprir a profecia
Liberte-me
(...)
Diga-me o que aconteceu com meus direitos
Eu sou invisível?
Porque você me ignora?
Sua proclamação me prometeu liberdade
Estou cansado de ser vítima da vergonha
Julgue-me certo ou errado
Eles me mantêm no inferno
Tudo que quero falar
É que eles não ligam pra gente
Estou aqui pra te lembrar

15 de ago. de 2009

CRIME DE TORTURA

Crimes de Tortura e de Abuso de Autoridade
Trechos da sentença da juíza MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS decretando a prisão preventiva dos denunciados por tortura e abuso de autoridade, delegado CLEUBER BITANCOURT BARBOSA, CABO OSVALDO BITANCOURT, SOLDADOS ANTÔNIO DOS SANTOS, SILVAN MORORÓ DA SILVA e RICARDO LUIS SANTOS COSTA, na Comarca de Propriá (SE).
"A violência policial hoje em dia, de tão comezinha e rotineira, já não comove nem surpreende, apesar da grande repulsa que provoca nos cidadãos mais atentos. Os atos de violência, arbitrariedade e incompetência e os crimes por eles praticados estão estampados e divulgados, diariamente, nos jornais e nos programas de rádio e televisão de todo o país.
Impera na sociedade hoje, com relação à segurança pública, uma total e perversa inversão de valores onde, não raro, ouvimos das pessoas assustadas e/ou de bom senso a afirmativa - terrível! - de que sentem medo da polícia!!! Menos raro ainda assistirmos, estarrecidos, populações inteiras de morros e favelas ou condomínios luxuosos, principalmente nas grandes regiões urbanas, buscarem nos bandidos a proteção que não lhes proporciona a polícia.
Não há um dia sequer que não se ouça ou não se tenha notícia de um crime praticado pela Polícia. Neste exato momento, em alguma delegacia, em alguma rua deserta, em algum lugar ermo, é muito, mas muito provável mesmo, que algum policial esteja prendendo ilegalmente, extorquindo, espancando, torturando alguém.
Se, por um lado, tão variado e diversificado os crimes praticados pela polícia e que estão estampados e divulgados diariamente na mídia em geral, muito maior o número e bem mais variado e diversificado aqueles que ficam acobertados quer pela própria polícia - a quem cabe apurá-los!!! - quer pelo medo, pelo terror, pela insegurança, pela morte das sua vítimas.
E este é apenas um pequenino, ínfimo retrato , em branco e preto sob um fundo vermelho de sangue e de rubor, da (in)segurança pública deste País."

13 de ago. de 2009

TORTURA E MORTE EM MINAS GERAIS


RÉQUIEM PARA UM TORTURADO
“Nós temos criado no Brasil mecanismos de combate à tortura. Temos um comitê nacional e um plano nacional de combate, mas ainda temos um velho costume que vem lá de trás, não apenas da ditadura militar. Vem do período da escravidão.”
“Criou-se no Brasil essa idéia inaceitável de que preso e bandido têm que apanhar. Não têm. Eles precisam ser presos, punidos, imobilizados, impedidos de fugir e, sobretudo, impedidos de praticar o crime de dentro do cárcere. Mas não podem ser tratados como animal.” (Ministro Paulo Vannuchi)
Sérgio Augusto de Araújo é mais uma das milhares de vítimas do nosso sistema carcerário. Era um detento evadido do presídio de Muriaé(MG). Sua morte não saiu na mídia. Não é fato de relevância um homem espancado e morto pela polícia.
Nem na época da ditadura militar a tortura era tão explícita e a morte tão rápida. Nem tão à luz do dia. Na ditadura acontecia em porões, os porões da ditadura.
O ministro Paulo Vannuchi disse acima que essa conivência com a tortura vem bem lá de trás, vem do período da escravidão.
Não, senhor ministro, vem mais pra trás ainda, vem antes da evolução, antes do Homem de Neanderthal.
"De todas as violações de direitos humanos, a tortura é universalmente reconhecida como uma das mais odiosas e é também uma das mais frequentes no Brasil."(leia)

MINISTÉRIO PÚBLICO
Como devem saber os leitores, uma das atribuições do MP é o controle externo da atividade policial e, diante disso, a morte de Sérgio Augusto de Araújo já está sob apuração do Promotor de Justiça da Comarca de Leopoldina, Dr. Gustavo Garcia Araújo, e dentro do prazo compatível, teremos resultado das diligências tomadas.
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É preciso garantir punição, porque só com punição exemplar é que nós conseguimos educar verdadeiramente a sociedade na compreensão dos direitos humanos.

O processo civilizatório exige que métodos medievais de dominação, sejam banidos de nossa vida pública, para que nosso país e nossa população possam viver de acordo com o Estado de Direito pleno em uma sociedade democrática, com justiça, sem medo, ameaças e repressões.

12 de ago. de 2009

A MORTE SOB TORTURA

Causa da morte: "mal súbito após perseguição policial"
A vítima é levada ao hospital e em dois dias morre.
Fotos do enterro
O golpe na cabeça testemunha a barbárie
O corpo coberto de flores no caixão (pago pela prefeitura) esconde a barbárie
Réquiem
para Sérgio Augusto de Araújo

Esta cova em que estás com palmos medida
É a conta menor que tiraste em vida
É uma cova grande pra teu pouco defunto
Mas estás mais ancho que estavas no mundo
É uma cova grande pra teu defunto parco
Porém mais que no mundo te sentirás largo
É uma cova grande pra tua carne pouca
Mas a terra dada, não se abre a boca
É a conta menor que tiraste em vida
( Funeral de um lavrador - Chico Buarque)
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Parabéns, Mayra!!!! Nem tudo está perdido

Em meio ao cotidiano de confronto entre policiais e traficantes que se estendeu durante meses na Vila Cruzeiro, na Penha, em 2007, uma jovem teve a iniciativa de se manifestar contra a violência na comunidade. Mayra Avellar Neves, então com 15 anos, teve a ideia de promover uma passeata para pedir que os caveirões da polícia, ao menos, não realizassem operações no horário escolar ( Vídeo: Saiba um pouco mais sobre essa jovem ).
A atitude da menina, que reuniu mais de 300 pessoas, não só conseguiu diminuir o número de confrontos na favela, mas também foi reconhecida como uma ação que representa a luta pela paz e conferiu à Mayra o International Children's Peace Prize (Prêmio Infantil da Paz). A premiação, equivalente ao Nobel da Paz, só que para crianças e adolescentes, é entregue pela Fundação Kidsrights, na Holanda.
- Estávamos no meio do fogo cruzado. As pessoas vegetavam, estavam presas dentro de casa. Precisavámos de uma solução - lembra Mayra, agora com 17 anos. - Estudo teatro na comunidade e, na época, tivemos problemas para ensaiar o espetáculo que estávamos montando.
Os vencedores recebem cem mil euros da Kidsrights para investir - obrigatoriamente - em projetos. Mayra, que recebeu o prêmio em dezembro de 2008, das mãos do bisbo Desmond Tutu, diz que pretende empregar o dinheiro na Vila Cruzeiro.
- Quero construir uma moderna sala de cinema, que tenha também espaço para que as pessoas possam debater os filmes - afirma.

10 de ago. de 2009

Retorno da PM sobre a denúncia de tortura

Sobre a notícia de TORTURA POLICIAL publicada no jornal Estado de Minas dia 6/8, a PMMG escreveu ao jornal prestando esclarecimento sobre o fato
Leiam
PM esclarece prisão de motorista em Funilândia
Gedir Christian Rocha Capitão, assessor de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte
“Com relação à matéria ‘Comerciante acusa militar de espancá-lo’ (Gerais, 6/8), a Polícia Militar esclarece que em 4/8, na Rua Doutor Márcio Paulino, Centro de Funilândia, Região Central do estado, conforme o Boletim de Ocorrência 783/09, durante patrulhamento, militares do 25º Batalhão surpreenderam o veículo VW/Santana Quantum, cor prata, placa GNN-8868, de Prudente de Morais, na mesma região, conduzido por Fabiano do Vale Ribeiro, de 32 anos, que praticava direção perigosa.
O condutor foi abordado e o veículo removido para o pátio do Socorro Força de Emergência. O condutor reagiu à abordagem, negando-se a obedecer à solicitação de identificação, sendo necessário o uso moderado de força física para dominá-lo. O condutor recusou-se também a soprar o etilômetro, sendo encaminhado ao Hospital Municipal de Sete Lagoas, onde recebeu atendimento médico e, posteriormente, foi conduzido para a 29ª Delegacia Regional de Polícia Civil, tendo ainda no trajeto ameaçado de morte um dos policiais que atendiam a ocorrência. O motorista oficializou a queixa contra os militares do 25º BPM, alegando que foi agredido, acusado de roubo e preso injustamente.
Foi instaurado pelo comandante do batalhão uma sindicância regular para apurar os fatos, cujo teor, tão logo seja concluída, será comunicado à imprensa. Foi verificado que Fabiano do Vale Ribeiro já foi preso pela PM por 22 vezes, entre elas, inabilitado na direção de veículo, duas por dirigir alcoolizado, lesão corporal, negar saldar despesa, roubo a transeunte, furto a residência, agressão e posse de veículo furtado. Existe ainda na página do TJMG a relação de cinco processos judiciais envolvendo o motorista.”
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COMENTÁRIO DO BLOG
Sobre o uso moderado de força física: eufemismo para a tortura
A tortura tem vários nomes, um deles o "uso moderado de força física". Assim como tem várias justificativas, uma delas a de que a vítima tem antecedentes criminais, já foi ou é preso.
Esses argumentos abrem precedentes para que qualquer cidadão seja agredido por representantes do estado e a agressão seja considerada "legal".
Nós, cidadãos, vimos trazer esclarecimentos à instituição policial de que nada justifica a tortura ou qualquer "uso de força física". A pessoa detida pela polícia, mais do que ninguém, está sob a tutela do estado, e, portanto, deverá receber o tratamento regido pela lei vigente em nosso país.
Acontece que em nenhuma norma legal consta autorizar agressão física de qualquer espécie a uma pessoa detida pela polícia.
A outra questão é a de que a polícia recebe capacitação, treinamento e apetrechos para lidar com essas situações, entre elas a reação à abordagem. A agressão física é, no mínimo, incompetência e despreparo no exercício da profissão de policial.
Gosto sempre de citar o exemplo de Nelson Mandela que foi preso várias vezes e, por fim, condenado à prisão perpétua, tendo passado 28 anos de sua vida em prisões da África do Sul, e ele relata que nunca um policial ou guardas da prisão o agrediram com um dedo sequer.
Por que no Brasil, uma simples abordagem exige "força física"?
Por que no Brasil não se consegue romper com a cultura do estado agressor?
Quando teremos uma polícia civilizada que, efetivamente, cumpra com sua missão de trazer segurança e confiança à população?

9 de ago. de 2009

Valeu, deputado!

A imprensa está amordaçadaGostei muitíssimo de assistir ao discurso do dep. Antônio Júlio, na ALMG, dia 6/8.
O deputado criticou a censura que o governo vem impondo à imprensa, pois ela não está divulgando o que está acontecendo e nada que seja contra o governo.
O parlamentar lembrou que o ex-presidente Tancredo Neves sempre lutou contra a censura e pela liberdade de imprensa. "O governador deveria manter vivo os ideais do seu avô. A imprensa tem um papel fundamental na democracia. Ela não pode sofrer esse tipo de censura que está ocorrendo em Minas. Censura foi na época da ditadura militar. Chega de censura", protestou.
Para ele, a imprensa não se dá ao luxo de ter essa liberdade porque os órgãos de comunicação estão amordaçados por generosas verbas publicitárias.
E criticou a BUROCRACIA
“Tudo gira em torno de papel. No Palácio da Liberdade, você vê todo mundo preenchendo relatórios, questionários, estatísticas. Relatório pra que? Quem é que vai ler isso? Não basta preencher papel; é preciso resolver o problema “.
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É isso aí, deputado! Assisti pela TV e gostei. Continue...

8 de ago. de 2009

Dorothy Stang e Gabriel Maire - João Baptista Herkenhoff

Se vivo fosse, o Padre Gabriel Maire completaria no dia primeiro de agosto 73 anos
Ele morreu na véspera do Natal, em 1989, atingido por uma bala criminosa. Tinha então 53 anos.
No próximo mês de dezembro será celebrado o vigésimo aniversário de sua morte.
Será bem apropriado que neste mês de agosto comecemos a preparar, no íntimo de nossa alma, a grande celebração a ocorrer em dezembro.
Dia de morte é dia de choro e de tristeza quando se trata do falecimento das pessoas comuns. Mas quando se trata de santos ou de herois, dia da morte é dia de glória.
Assim acontece, por exemplo, com Tiradentes, o mártir da Independência do Brasil, diante de quem nos postamos, com reverência, em cada vinte e um de abril, data do seu enforcamento.
Os santos do calendário cristão são relembrados no dia de sua morte, não no dia do seu nascimento, salvo quando não se sabe o dia da passagem. Nesta hipótese, é escolhida aleatoriamente uma data.
Os que mataram o Padre Gabriel Maire deixaram no seu pulso um relógio francês de excelente qualidade. Responda o senso comum, não é preciso que compareça nesta hipótese a sabedoria do criminalista, a argúcia do policial: quem mata para roubar (latrocínio) deixa no pulso da vítima um relógio valioso, tão fácil de ser retirado do braço?
Pondere-se outra circunstância. Pouco antes de sua morte o Padre Gabriel Maire prestou depoimento perante a Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória relatando que estava marcado para morrer. A ação pastoral do Padre Gabriel estava contrariando muitos interesses.
Recentemente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou a reabertura do “caso Gabriel Maire”, reconhecendo que tinha havido erro na apuração original. O desembargador relator, no momento em que proferiu seu voto, pediu em francês, perdão à família do Padre Gabriel, que reside na França, pelos descaminhos da Justiça capixaba ao se defrontar com esta morte.
Aquele foi um momento de esperança porque tudo indicava que, finalmente, a Justiça iria fundo no processo. Qual não foi a surpresa e a decepção de milhares de pessoas quando, novamente, a Justiça decide que, no caso do Padre Gabriel, houve latrocínio e não homicídio.
O processo aproxima-se da prescrição, ou dizendo numa linguagem leiga, o processo está perto de acabar sem que os mandantes do crime sejam julgados perante o Tribunal de Júri.
A Família do Padre Gabriel e os que batalham para que se faça Justiça no caso vão apelar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando a falha e a omissão da Justiça brasileira.
A decisão dessa Corte internacional terá efeito moral fortissimo, mas não tem efetividade porque a Corte Interamericana não pode intervir na Justiça dos países que integram o sistema interamericano.
Neste mês de julho li o livro Mártir da Amazônia – a vida da Irmã Dorothy Stang. Esta obra foi dada de presente a minha mulher pela advogada Lindinalva Marques. Como eu logo me interessei pelo livro, pedi a minha mulher que me concedesse prioridade na leitura, no que ela bondosamente consentiu.
A vida da Irmã Dorothy é uma vida linda. Ela se apaixonou pelo trabalho pastoral com os migrantes, aquela gente miserável que partiu para a Amazônia em busca de trabalho e de pão.
Irmã Dorothy foi seguidora do teólogo Gustavo Gutiérrez que disse: “Na América Latina o desafio não vem em primeiro lugar de não-crentes, e sim de não-pessoas, ou seja, aqueles a quem a ordem social dominante não reconhece como pessoas.”
Irmã Dorothy foi adepta da Teologia da Criação, ou seja, da idéia de que se rende culto a Deus zelando por este mundo que Ele criou, pelo meio ambiente, pelos rios, pelas florestas.
Por este sentimento de que a criação é obra divina, opôs-se vigorosamente aos interesses nacionais e internacionais que pretendem devastar a Amazônia.
Não obstante cidadã norte-americana, Dorothy era antes de tudo cidadã do Reino de Deus.
O exemplar do livro Mártir da Amazônia está marcado com muitas observações manuscritas, algumas delas fazendo referência ao Padre Gabriel. A proprietária do livro não se importa que eu faça marcas, até gosta de ler os livros marcados por mim. Vigora um comunismo literário em nossa casa.
Irmã Dorothy e Padre Gabriel são dois mártires da causa da Justiça, com quatro pontos de identidade entre eles:
a) ambos assumiram a luta pela Justiça inspirados no Evangelho;
b) ambos deixaram o torrão natal e vieram para o Brasil;
c) ambos foram assassinados;
d) nos dois casos os processos judiciais não fizeram desabrochar a verdade integral dos fatos.
* João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e professor itinerante. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

6 de ago. de 2009

TORTURA POLICIAL EM MINAS GERAIS

Comerciante acusa militar de espancá-lo
Marcos Avellar

Um comerciante de Funilândia, na Região Central de Minas, a 81 quilômetros de Belo Horizonte, acusa um cabo da Polícia Militar de tê-lo espancado da noite de terça-feira até a manhã de ontem no município.
De acordo com Fabiano do Vale Ribeiro, de 33 anos, seu drama começou às 20h de terça-feira, com uma abordagem policial no Centro da cidade, em frente a um posto de gasolina. Ele estava dentro do seu carro, estacionado no local, quando o militar, que se identificou como cabo Paulo, pediu os documentos pessoais e do veículo, um VW Santana Quantum. Ribeiro diz que entregou os documento de identidade e do carro, mas se negou a apresentar a carteira de habilitação, por estar apenas estacionado e não em movimento.
“Foi quando os problemas começaram”, revelou. Segundo ele, o policial o acusou de um assalto a um motel em Sete Lagoas, que fica a pouco mais de 30 quilômetros de Funilândia, em que o mesmo carro teria sido usado para a fuga. “De lá, fui levado para Sete Lagoas, onde fui espancado”, garante.
O comerciante mostrou um corte no supercílio e hematomas na coxa esquerda como prova das agressões físicas, além de a roupa estar suja de sangue. Ele ainda reclamou de forte dor nas costas. “Apanhei muito com cassetete”, denuncia. Fabiano Ribeiro foi liberado às 7h30 de ontem, depois que conseguiu avisar a família, que contratou um advogado. Ele ainda acusa o policial de ter ficado com R$ 390 e três cartões de crédito que lhe pertencem. “O cabo Paulo dizia que ia ficar com o dinheiro para amenizar o meu coro.”
O comerciante não tem passagem pela polícia e fez exames de corpo de delito, apesar de temer represálias dos policiais pela denúncia.
O Estado de Minas procurou o comando do 25º Batalhão da PM, em Sete Lagoas, responsável pelo policiamento em Funilândia, mas não encontrou ninguém para falar sobre o assunto. A informação era de que ontem não havia expediente a partir das 13h no batalhão e que não havia como localizar os responsáveis pelo comando ou pela assessoria organizacional.
NOTA: notícia publicada no jornal ESTADO DE MINAS, caderno GERAIS, quinta-feira, 06 de agosto de 2009.
COMENTÁRIO: as marcas da infâmia
"A minha educação estúpida não admitia que um ser humano fosse batido e pudesse conservar qualquer vestígio de dignidade." (Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere)
Enquanto a mídia publica bate-boca dos políticos, conflitos internacionais, futebol, moda, vida de artista, resumo de novelas, receitas culinárias e todos os detalhes do acidente com o Felipe Massa lá na Suécia, ela se lixa para a TORTURA que rola solta no país, e, principalmente, em Minas Gerais. É uma conduta medieval.
De vez em quando, um jornal se propõe a publicar a notícia acima, mas jamais na primeira página como deveria um fato tão infame, assim como também não dá continuidade do que foi apurado pelas autoridades. Conclue-se, é óbvio, que nada foi apurado. Mas caberia à imprensa noticiar que nada foi apurado.
Imagine isso na França ou na Grécia, que quase foi ao chão em revolta contra a morte de um jovem por um policial.
No Brasil, a tortura é cultural ou melhor, institucional, pois é praticada por agentes do estado e camuflada pelas autoridades. As exatas autoridades encarregadas pela Carta Magna de proteger os "insignificantes direitos do cidadão comum", como classifica Graciliano Ramos.
Que se pode esperar de um país onde o ser humano não tem ao menos o direito de não ser torturado? Já ouvi autoridade dizer que espancar não é tortura. São fatos normais. Espancar um homem até vazar sangue pela boca, nariz, moer seus órgãos internos, levá-lo à morte, é normal.
Que espécie de seres humanos somos nós? Que espécie de civilização somos nós que ainda chamamos a isso "estado de direito"?
E temos um enorme organismo de justiça! Que justiça? Uma justiça que não serve nem para bicho.
Fico pensando: como dormem as autoridades mineiras? Como dormem um juiz, um promotor de justiça, um comandante da polícia, um delegado, que sabem do sangue que desce de corpos torturados e indefesos?
E o governador Aécio Neves, como dorme? Ou vai nos fazer acreditar que não sabe, que em seu palácio não chega o cheiro de sangue e da morte e não se ouve o grito dos torturados?
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Art. 5º da Constituição Federal, III
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
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Art. 144, parágrafo 6 da CF
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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5 de ago. de 2009

A farra dos sindicatos

Concordo plenamente. Poblicado no Consultor Jurídico:
Governo sustenta sindicatos mas não os fiscaliza
Por Fernando Alves de Oliveira
A matéria publicada nesta terça-feira pela Consultor Jurídico sob o título “Sindicatos compram manifestantes em Brasília”, de autoria dos jornalistas Rodrigo Haidar e Filipe Coutinho, comprova cabalmente aquilo que este autor vem há decênios proclamando acerca do sindicalismo brasileiro: trata-se de um amplo e rentável balcão de negócios, nicho de maracutaias, trambiques e peculatos, além de meio de vida de muita gente.
O mais engraçado de tudo é que quando se clama pelo fim do dinheiro fácil do impositivo e obrigatório da contribuição sindical, que financia este subproduto, ou seja, a claque sindical, adquirida de quem dela necessite em dias e horários determinados, a atilada e vigilante tropa de choque do movimento sindical brasileiro (seja de entidades profissionais e mesmo de certos segmentos do patronato) é colocada na rua no sentido de tentar amordaçar quem ousa tal intento.
Pena, muita pena, que a grave denúncia da Consultor Jurídico — que retratou em minúcias de detalhes a vergonhosa prática perpetrada, despudoradamente admitida e, como tal, confessada em minúcias de detalhes pela Nova Central de Trabalhadores (NCTS), filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) — não tenha a propagação merecida da parte de todas as mídias. É o que falta nesta terra onde reina a corrupção explícita em quase todos os segmentos de atividade, especialmente as custeadas com o dinheiro alheio, preferencialmente o público. Carecemos não só do incremento do jornalismo investigativo, mas de sua difusão massiva. O que há é muito jornalismo laudatório, especialmente no âmbito político, custeado com o dinheiro do erário na propagação da publicidade governamental. Sob o rótulo de “institucional”, a propaganda oficial serve mesmo para calar ou diminuir o tom de vozes que deveriam chegar bem audíveis aos ouvidos da sociedade.
No âmbito sindical, campeia não só a comercialização da claque, mas os desvios das mais variadas matizes. Os recursos vêm do dinheiro público da contribuição sindical obrigatória, mas sua fiscalização, lastimavelmente, não está a cargo do Tribunal de Contas da União, ou de quaisquer outros órgãos oficiais. Desde a promulgação da Constituição vigente, em outubro de 1988, o Estado desatrelou-se da vida sindical.
Mas entenda-se a cristalização deste desatrelamento, tanto na versão quanto no estilo bem tupiniquim, integralmente made in Brazil. Ao tempo em que ao Estado é vedado imiscuir-se na vida intestina sindical, passou-se ao largo quanto à origem dos recursos. Além de não se acabar com a contribuição sindical obrigatória, ainda criou-se outra (contribuição confederativa). Do rateio da contribuição sindical, 60% destinam-se aos sindicatos, 15% às federações, 5% às confederações e 20% vão para os cofres governamentais.
E é justamente este o fulcro da questão que invariavelmente passa batida, pois conta-se nos dedos quem tem a coragem de se aprofundar quando se discute a questão sindical. Os lobbyes — aos quais nenhum governo teve, tem e certamente não terá a coragem de enfrentar — uma vez mais aprisionaram e renderam o Estado, tornando-o cativo. Este concede os recursos, mas não tem o poder de fiscalizar. Só mesmo num país onde a corrupção dá as cartas e joga de mão isto poderia acontecer. Antes, isto aqui era o “país que vai para a frente”. Hoje é um “país de todos”. Todos quem, “cara-pálida”?
Ora, certamente dos que ostentam o galardão dos espertos aos reles imbecis. Como tal, e igualmente de forma evidente e acaciana, espertos nesta linha de raciocínio são os entes sindicais e imbecis somos todos nós, contribuintes dos sindicatos.
E quando se esperava que o atual governo, oriundo do meio, conhecedor profundo do tema, agisse em favor da sociedade brasileira, pela qual foi eleito e jurou defendê-la, em solene ato no púlpito da Esplanada do Planalto, em nome da ordem, da lei, do progresso e da Constituição, eis que a reforma sindical proposta por Lula e seus discípulos do PT, que representam os maiores donatários e senhores feudais do sindicalismo nacional, simplesmente retroagiu ainda mais.

2 de ago. de 2009

Editorial imperdível: Triste Justiça

Levantamento do CNJ revela casos de pessoas que permanecem presas com pena já cumprida ou à espera de julgamento
A PRISÃO de um lavrador no Espírito Santo, durante 11 anos, à espera de um julgamento que nunca ocorreu, é mais um escândalo que compromete a imagem do Poder Judiciário no Brasil.O episódio, que a Folha trouxe à luz na semana passada, não é um fato isolado. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela casos igualmente graves de indiferença, insensibilidade e desrespeito à pessoa humana em outros Estados da Federação.
A título de exemplo, no Maranhão, uma pessoa permaneceu presa durante oito anos para cumprir pena fixada em quatro. Em Pernambuco e no Piauí, foram encontrados presos já absolvidos pela Justiça -se é que esta palavra pode ser empregada para designar um serviço público tão ineficaz. Exame mais aprofundado revelaria casos semelhantes por todo o país.
Nesse cenário, é elogiável o esforço desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Inspeções em 13 Estados resultaram na libertação de 3.831 presos em situação irregular. É de esperar que, além desta providência, sejam punidos os responsáveis pelos abusos encontrados.
O caso do lavrador capixaba impressiona, ainda, pelo imobilismo da defesa. Ele só foi libertado por iniciativa de um agente do sistema carcerário que não se conformou com a situação. Um dos grandes problemas que afetam a Justiça Criminal é precisamente a falta de assistência judiciária aos que não têm recursos para contratar advogados.
Mesmo onde as chamadas defensorias públicas estão instaladas de forma mais ou menos satisfatória, réus são representados em juízo por defensores que nem mesmo os conhecem pessoalmente. Realizam uma defesa meramente formal, que evita a nulidade do processo, mas não é, de fato, substantiva.
Além da omissão, a crise da Justiça Criminal se agrava pelo aumento sistemático da massa carcerária e pelo crescimento significativo, nos últimos anos, do número de presos provisórios, ainda não condenados, estimado pelo CNJ em 446,6 mil. Aquilo que deveria ser uma exceção está se tornando uma regra: em 1995, o número de presos provisórios representava 28,4% do sistema prisional do Brasil; hoje, representa 42,9%. Em Alagoas, 77,1% dos presos ainda não foram definitivamente julgados; em Minas Gerais, 67,2% vivem a mesma situação.
Se o Poder Judiciário tem o dever de punir com severidade aqueles que delinquiram, não pode esquecer da contrapartida que dele se espera, a obrigação de fazer cumprir as normas processuais, com cuidado e rigor técnico, e também a legislação relativa à execução penal, aplicando com eficiência e agilidade os benefícios devidos a cada detento, como a progressão de regime e a liberdade condicional.
Lei existe para ser cumprida. Infelizmente, todo o sistema falha. Os governos, a magistratura, o Ministério Público e as defensorias não têm cumprido o seu dever a contento.
Tão grave quanto à impunidade que assola o país é este quadro de ilegalidade que atinge milhares de presos e suas famílias, vítimas de um triste desserviço público.
Folha de São Paulo - 2/8/09

Reforma no sistema judicial e penitenciário do Brasil

É isso aí, leitor!
"O caso noticiado pela Folha do lavrador que ficou preso por 11 anos sem ser julgado, tendo passado por quatro presídios neste período, deixa claro que o Judiciário e o sistema penitenciário são modelos obsoletos, corruptos e totalmente falíveis.
O Executivo e o Judiciário deveriam aproveitar esse caso colocado à público para dar início imediato a um processo de reforma no sistema judicial e penitenciário do Brasil.
Quantos inocentes estão presos?
Quantos presos já cumpriram suas penas e deveriam estar nas ruas?
Quantos marginais estão soltos?"
RAFAEL MOIA FILHO (Bauru, SP)
(Carta na Folha de São Paulo, hoje, no Painel do Leitor)

Segredos de Justiça

Ainda sobre o Judiciário que pratica a censura. Publicado na Folha de São Paulo hoje:
Janio de Freitas
NO BRASIL não há censura à imprensa, determina a Constituição, mas o jornal "Estado de S. Paulo" foi proibido por liminar de transcrever qualquer trecho da Operação Boi Barrica, que a Polícia Federal move sobre atividades do empresário Fernando Sarney. Censura que se segue à proibição de que o colunista da Folha José Simão publique o nome da atriz e "modelo" Juliana Paes. Censura que se segue a numerosas decisões de censura incidentes sobre jornais interioranos. Censura que se estende a livros, com a proibição de uma pacífica biografia porque o biografado Roberto Carlos, em mais uma de suas investidas judiciais, esperava do autor censuras espontâneas.
Aos juristas cabe a discussão específica do convívio imposto à Constituição, pelo Judiciário, com a censura autoritária. Mas aos cidadãos, sobre os quais recaem os efeitos generalizados da censura, ainda são permitidas algumas perguntas a propósito. Se for justificável o segredo de Justiça que acoberta determinados trabalhos policiais e respectivos processos, que critérios o regem? O conhecimento desses critérios, afinal de contas, não deve estar ao alcance de todos como parte da garantia de que a Justiça seja a mesma para todos? E até para que os critérios não sejam mais um segredo de Justiça. No processo judicial da Operação Boi Barrica, por exemplo, já que o Judiciário decide que a cidadania não deve saber das constatações e figurantes, e o batiza com o segredo de Justiça, por que a decisão?Nunca sendo os segredos obras perfeitas, nem sendo proibida a publicação de que o processo judicial existe, o segredo de Justiça vira mistério e o mistério vira suspeita. Como já se deu com o processo decorrente da Operação Boi Barrica.
No caso da censura concedida ao pedido de Fernando Sarney, o invocado segredo de Justiça e a proibição ao jornal têm vários agravantes. É evidente, para começar, que a censura não se limita ao "Estadão", porque implica sua extensão a todo jornal que publique o material censurado naquele. É, portanto, censura geral da imprensa por decisão do Judiciário que deve proteger a Constituição e a liberdade de imprensa.Além disso, é censura inútil, por chegar muito tarde para Fernando Sarney e para a contribuição, sem igual, que deu ao problema vivido por seu pai no Senado e na opinião pública.
Hoje não se duvida de que a repentina candidatura de José Sarney à Presidência do Senado, depois de tanto negá-la, derivou, como um ato paternal, das investigações que se agravavam contra Fernando Sarney e suas atividades variadas.
À parte a derrubada ou permanência da liminar de censura, é outra aberração -no mínimo- que fosse concedida por um desembargador, Dácio Vieira, dado publicamente como ex-consultor jurídico no Senado e devedor de sua nomeação para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a um movimento de apoio conduzido, entre senadores e outros políticos, pelo então influente Agaciel Maia.O segredo de investigações policiais é fácil de compreender; o de Justiça é um segredo.

1 de ago. de 2009

Judiciário censura Estadão

Leiam do site Em dia com a cidadania
Dormia, a pátria-mãe tão distraída/ sem perceber que era subtraída/ em tenebrosas transações". (CB)

O desembargador-censor, Dácio Vieira, 2 peruas, Sarney, Agaciel Maia e Renan Calheiros, na festa de casamento da filha de Agaciel, em 10 de junho último.

A família Sarney acha mesmo que o Brasil é seu feudo. Acossado por denúncias de todos os lados e a comprovação de desvio de dinheiro de renúncia fiscal de suas fundações, Fundação Sarney e Fundação Mirante, entre outras coisas, e sob investigação da Polícia Federal, o donatário maranhense, Fernando Sarney, entrou na Justiça com um pedido de censura ao jornal O Estado de São Paulo, que vem denunciando a gangue familiar, sem tréguas.
O desembargador Dácio Vieira ( na foto acima, em companhia de Sarney,duas peruas, Renan Calheiros e Agaciel Maia, no dia do casamento da filha de Agaciel, em 10 de junho)) deu OK ao pedido de censura feito por seu amigo Fernando e proibiu que o Estadão publique qualquer coisa sobre as investigações à família Sarney - as gravações proibidas, que já publicamos aqui e estamos reproduzinho, reveladas pelo jornal, comprovam a lambança dos donatários do Maranhão com a coisa pública, incluindo , claro, o chefe da turma - com multa diária de 150 mil reais por reportagem publicada determinada pela decisão truculenta e feita à base do compadrio.
Bom, eu não tenho essa grana toda,não fui proibida de nada e estou reproduzindo os áudios,que o Estadão teve que retirar do seu portal, porque o decidido é inconstitucional, e decretado por amiguinho do rei que agoniza.
Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, como mostra a foto, é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. É gravíssima essa ligação espúria entre a Justiça e um grupo evidentemente usurpador do dinheiro público e cheio de teias dentro dos intestinos da política brasileira, pois todos são Sarney.
É uma promiscuidade inaceitável e há que haver alguma punição para o desembargador, que deveria ter se considerado, no mínimo, impedido, por ter laços pessoais e amistosos com o pai do requerente.
O jornal não vai recorrer, claro, pois há liberdade de expressão no país - não estamos na Venezuela que quer votar uma lei que acaba com o direito de expressar o que se acha, na mídia - e lutamos 21 anos para terminar com a censura imposta pelos militares, aos quais José Sarney servia e era servil, para agora, em pleno Estado Democrático de Direito, numa jogada típica dos que não têm nenhuma vergonha, ver proibida a publicação de um assunto , especialmente se ele tem a ver com o desvio do dinheiro público.
Não pode e não deve haver investigações ou processos que corram sob segredo de Justiça, se a matéria prima deles são o interesse e o dinheiro públicos - dois temas que exigem, especialmente, transparência.
Sugiro que os links para os áudios que reproduzimos no fim desta matéria, sejam repassados por todos para as suas listas de email, pedindo que sejam passados adiante. Se os Sarney se sentiram ofendidos pelo jornal, que entrem com uma ação de danos morais, prevista na lei. E a sociedade civil deve fazer o mesmo contra eles.
Censura, não. Nem agora, nem nunca.
Assista ao vídeo: